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23 de abril de 2014

Procon orienta sobre prazo para entrega de produtos e demora na montagem

Publicado por Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Este ano a Superintendência de Defesa do Consumidor registrou 280 reclamações contra a demora na entrega ou a não entrega de produtos. Já em relação à demora da montagem, o órgão recebeu 78 reclamações de consumidores. Este é um alerta importante nessa época do ano, quando as compras para presentes são muitas, ou mesmo, quando os consumidores fazem reformas em casa e adquirem novos produtos, como eletrodomésticos e móveis para sala, cozinha ou quarto.

Reclamações contra demora na montagem, demora na entrega ou não entrega representaram 50 reclamações de consumidores que compraram móveis para quarto, 22, sobre móveis de cozinha e 19, de móveis para sala. Em relação ao produto geladeira, foram registradas 13 reclamações e 10 consumidores reclamaram contra a entrega de fogões.

Para evitar a demora na montagem ou entrega de produtos, o Procon-MT orienta o consumidor a exigir, por escrito, na nota fiscal, a data prevista para que o serviço seja cumprido. A informação clara e precisa (art. 6º) e a determinação de prazos para cumprimento dos serviços (art. 39) são consideradas, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), obrigações do fornecedor.

Ao exigir este comprometimento por escrito, o consumidor garante o cumprimento dos seus direitos e ainda estabelece limite de tempo para que a oferta seja garantida. Caso o fornecedor, ainda assim, não cumpra o prazo de entrega ou montagem que garantiu em contrato, ele poderá responder por descumprimento de oferta (art. 20) e por vício na qualidade da prestação do serviço (art. 30, CDC).

“O fornecedor deve estabelecer prazos de entrega dos produtos ao seu cliente e isto deve ser acordado no ato da compra. Na ausência dos produtos em estoque, o consumidor também deve ser informado, para que então decida se espera pela chegada do produto ou se vai a outro estabelecimento comprá-lo”, explica a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana.

Se você já efetuou a compra sem que o fornecedor estabelecesse data para a entrega do produto, aguarde sete dias úteis. Não sendo efetuada a entrega, traga a nota fiscal e seus documentos pessoais e registre uma reclamação junto ao Procon Estadual ou ao posto de atendimento ao consumidor mais próximo.

O Procon-MT está localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Avenida do CPA, nº. 917 Araés) e atende ao público, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Já o posto de atendimento no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá) funciona, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h30.

Para mais informações, ligue 3613-8500 ou 151.

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