Aviso aos contribuintes emissores de NF-e

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que o ambiente de homologação encontra-se disponível para que sejam efetuados testes referentes ao “Evento Cancelamento”, conforme determina a Nota Técnica NT 2011/006.

A NT 2011/006 contém as especificações técnicas necessárias para a implementação do cancelamento da NF-e como um evento da NF-e de segunda geração. Essa alteração atende a reivindicação das empresas em ter o e-mail do destinatário na resposta do cancelamento, que facilita a sua distribuição. Também vai facilitar ao Estados que desejarem recepcionar o pedido de cancelamento extemporâneo, por desvincular o cancelamento da NF-e nos casos em que o cancelamento é armazenado com a NF-e.

A realização de testes pelos contribuintes é muito importante, uma vez que a forma de cancelamento de NF-e atualmente existente será desativada no dia 01/12/2012, permanecendo unicamente a possibilidade de cancelamento através do Web Service de Registro de Eventos. Abaixo os endereços de homologação e produção:

Homologação: https://homologacao.sefaz.mt.gov.br/nfews/v2/services/RecepcaoEvento?wsdl

Produção: https://nfe.sefaz.mt.gov.br/nfews/v2/services/RecepcaoEvento?wsdl

A íntegra da NT 2011/006 pode ser encontrada no endereço: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=.

Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através dos seguintes contatos:

1 - Atendimento sobre Regras da Legislação relacionadas à NF-e:

SUAC - Plantão Fiscal: (65) 3617-2900

e-mail: nfe@sefaz.mt.gov.br

2 - Atendimento sobre Funcionamento Técnico de Aplicação/Certificação Digital:

Central de Serviço - Plantão 24 Horas, todos os dias: (65) 3617-2340

e-mail: atendimento.ti@sefaz.mt.gov.br