Moro expõe em evento experiências de Mato Grosso no financiamento do SUS

O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, foi o palestrante, no fim da tarde de ontem (04/11), na I Conferência para Fortalecimento dos Colegiados de Gestão Regionais do estado de Mato Grosso, realizada no Centro de Eventos do Pantanal, de 04 a 06 de novembro.

Moro explicou que há uma nova determinação do Ministério da Saúde para que os municípios criem seu Fundo de Saúde, na Conta Municipal de Saúde, para que os recursos, tanto do Governo Federal quanto do Estadual, sejam transferidos, e que serão acompanhados e fiscalizados pelos Conselhos de Saúde além dos outros órgãos fiscalizadores.

O Ministério da Saúde, no seu orçamento, aplica o equivalente a 10% da arrecadação da sua receita. Os estados, 12% e os municípios correspondem a 15%.

Moro fez questão de explicar sobre a evolução da aplicação do percentual do estado de Mato Grosso no que se refere aos seus 12%, sendo que o estado cumpre a risca o que prevêm as Legislações.

Segundo Moro a diferença levantada pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde, do Ministério da Saúde (SIOPS/MS) e o cálculo pelo Balanço Geral do Estado, é que para o cálculo do percentual mínimo de 12%, previsto na Emenda Constitucional 29, foram excluídas as receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), multas, juros de mora e Lei Kandir, sendo estas exclusões amparadas pelo Acórdão número 1098/2004, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

De acordo com o Balanço Geral do Estado, acordado com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Saúde do Estado, no ano de 2005 aplicou 12,52%. No ano de 2006 aplicou 12,28%. No ano de 2007 aplicou 12,80%. E no ano de 2008 aplicou 12,39%.

Sobre as diretrizes de financiamento do SUS em Mato Grosso, Moro explica que o estado adotou como modalidade preferencial de transferência de recursos o Fundo a Fundo e organizado por blocos de transferências, o que deu ao estado mais agilidade nas ações e diminui-se a burocracia, explicando que os blocos de financiamento são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e os serviços de saúde pactuados.

Os blocos de financiamento para o custeio são divididos em 06 modalidades sequencialmente: Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; ¿A transferência Fundo a Fundo consiste no repasse de valores, de forma regular e automático, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. Por isso, Fundo a Fundo, que se destina ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde dentro dos blocos de financiamento e também incentivos para o Programa Saúde da Família, Saúde Bucal, do Programa de Apoio a Saúde Comunitária de Assentamentos Rurais (Pascar) e Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Pacis)¿, diz Augustinho Moro.

Já na área da Vigilância em Saúde a SES disponibiliza anualmente recursos para a estruturação das Vigilâncias nos municípios pela modalidade convênio. ¿A SES estuda para o próximo exercício a implantação desse bloco de investimento, a modalidade Fundo a Fundo¿, explicou o secretário.

O gestor municipal, para aderir ao financiamento estadual, deverá analisar dentro dos incentivos disponibilizados qual contribui para o alcance dos seus indicadores, metas e ações. Porém devem estar inseridos dentro de seus instrumentos de planejamento, Plano Municipal de Saúde e Termo de Compromisso Municipal/Pacto de Gestão. A partir da identificação da necessidade a Secretaria Municipal manifesta interesse ao Escritório Regional de Saúde que o apoiará com as informações necessárias a sua adesão.

Toda a adesão deve ser apresentada, discutida e aprovada junto ao Conselho Municipal de Saúde e Colegiado de Gestão Regional.

Moro finalizou que para o monitoramento dos recursos/ Fundo a Fundo, ¿foi desenvolvido um sistema pela Secretaria de Estado de Saúde, com as informações referentes aos repasses aos Fundos Municipais de Saúde e que estão disponíveis para consulta no site www.saúde.mt.gov.br, no link serviços/sistemas. ¿Esse monitoramento pode ser feito por qualquer cidadão e é uma modalidade de transparência da gestão pública da Saúde apregoada pelo Governo Blairo Maggi, onde os municípios e a sociedade têm acesso¿, disse Moro.

Augustinho Moro finalizou sua palestra dentro do objetivo do evento que também é fomentar políticas públicas diferenciadas para a Amazônia Legal, sendo essa discussão constante no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

¿O que queremos é a construção de propostas concretas para o financiamento do SUS na Amazônia Legal visto que a nossa realidade é bem diferente dos demais estados federados onde temos que administrar a saúde nos biomas de floresta, cerrado, Pantanal e que os problemas são diferentes nessas regiões, com mais ênfase às endemias e também pela dificuldade da acessibilidade territorial. O desafio que o estado de Mato Grosso coloca no evento é a criação de um Colegiado da Amazônia Legal para o tratamento das especificidades de cada região que agrega a Amazônia Legal¿, finalizou, defendendo ainda a aprovação da Emenda Constitucional Número 29/2000, que permite a correta vinculação e aplicação de receita de impostos às ações e aos serviços de saúde.