Servidores da Sefaz assistem à palestra sobre Direito Eletrônico

Como parte das comemorações dos 17 anos da Corregedoria Fazendária, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) realizou na quarta-feira (26.05) a palestra intitulada “Segurança da Informação e Riscos Legais - A Empresa Como Vítima de Seus Sistemas”. A apresentação foi feita por Camilla do Vale Jimene, advogada atuante nas esferas cível, trabalhista e penal, com ênfase no uso da internet, dos meios eletrônicos e suas vertentes.

Na ocasião, ela forneceu noções básicas para a compreensão dos direitos e deveres relacionados às questões gerais do Direito Eletrônico, visto que o aprimoramento dos meios eletrônicos e a intensificação de sua utilização podem gerar responsabilidades trabalhistas, cíveis e criminais.

A advogada falou sobre a legislação aplicável em âmbito cível e criminal. Explanou sobre o rastreamento, a identificação e a responsabilização cível e penal de agentes que utilizam meios eletrônicos nos ambientes doméstico e de trabalho para práticas ilegais, tais como interceptação de dados, ameaça, crimes contra honra, falsa identidade, boatos na internet, violação de segredo e concorrência desleal.

Abordou ainda o impacto do Direito do Trabalho nas políticas de segurança da informação (penalidades trabalhistas e a demissão por justa causa); preservação e coleta de provas digitais; e tendências jurisprudenciais modernas.

Camilla do Vale Jimene é pós-graduada em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professora de Pós-Graduação Latu Sensu de Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação do Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran) e de Graduação da Universidade Paulista (Unip). É autora de diversos artigos relacionados ao Direito da Informática e Internet.

17 ANOS

As comemorações referentes aos 17 anos da Cofaz começaram no mês de março, quando o juiz de direito da Vara de Trabalho da Comarca de Pontes e Lacerda, Lamartino França de Oliveira, proferiu palestra sobre os aspectos jurídicos do tema “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho - Aspectos Jurídicos”.

O corregedor-geral fazendário, Evandro Jorge Pinto de Souza, afirma que as palestras objetivam proporcionar aos servidores um processo de reflexão e conscientização em torno da própria atitude, das práticas funcionais e das relações interpessoais.

As comemorações alusivas aos 17 anos da Cofaz terminarão na sexta-feira (28.05), com homenagem ao atual e aos ex-corregedores fazendários. A solenidade será realizada às 9h, no saguão do Complexo I da Sefaz. Na oportunidade, haverá uma galeria com fotos e o histórico da Cofaz.