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Secretário Brustolin devolve autonomia à Corregedoria Fazendária
Publicado por Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso
há 9 anos
Outra conquista importante, de acordo com o corregedor, Evandro Jorge Pinto de Souza, é que hoje a Cofaz é independente para utilizar ferramentas como instrução sumária e sindicância se houver indícios de conduta incompatível com a probidade administrativa por parte de algum servidor fazendário. Antes, explica Evandro Souza, caso verificasse o problema, a regra era entregar o relatório ao gabinete do secretário de Fazenda, que ficava responsável por tomar as providências cabíveis. "Nós só apontávamos o problema, e esse procedimento era normatizado, então nós trabalhávamos engessados", enfatiza o corregedor.
Atualmente, a Corregedoria da Sefaz tem autonomia para instaurar sindicância, cuja apuração dos fatos pode servir de base para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou para aplicação de faltas de menor gravidade, punidas com repreensão ou suspensão de até 30 dias. Nesse caso, a Cofaz aponta a necessidade da punição e a decisão cabe ao secretário. Para afastamento de 90 dias a decisão fica a cargo do governador do Estado e para abertura de PAD é necessária assinatura do secretário de Fazenda e também do controlador-geral do Estado.
Na avaliação do secretário Brustolin, a Corregedoria Fazendária tem agora todas as condições necessárias para desenvolver um excelente trabalho, bem como a autonomia necessária, como órgão controlador, para disciplinar fatos relevantes que impeçam o bom andamento da secretaria. Brustolin destacou ainda que a Cofaz deve ser autônoma, livre e isenta, mas infelizmente nos últimos anos estava impedida de atuar. "Agradeço a liderança e o pulso firme do governador Pedro Taques para que se faça um trabalho exemplar na Sefaz".
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