Sefaz ultrapassa R$ 1,3 bi em constituição de crédito tributário

A Secretaria de Fazenda de mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Gerência Executiva de Fiscalização Segmentada (GFSE), da Superintendência de Fiscalização, superou em 135% a meta de constituição de crédito tributário, referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para 2008 junto a empresas de 16 segmentos econômicos.

De janeiro a dezembro do ano passado foram constituídos R$ 1,3 bilhão, valor R$ 748 milhões superior à meta definida pela Assessoria de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Apea) da Sefaz para o ano de 2008, de R$ 552 milhões. O montante de R$ 1,3 bilhão inclui débitos de contribuintes relativos ao ICMS, com correção monetária, juros e multas, referentes a fatos geradores do período de 2003 a 2008. O valor foi constituído por meio de Notificações Auto de Infração (NAIs) e Termos de Intimação (TIs).

Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, esse desempenho é resultado dos vários instrumentos utilizados pela Sefaz para otimizar a constituição de créditos, entre eles o Plano Anual de Fiscalização de Estabelecimentos e Transportadoras (Pafet), que está em seu primeiro ano de execução. "Há um planejamento prévio das ações fiscais, inclusive, daquelas motivadas por denúncias ou requisitadas por outros órgãos do Estado", diz.

Além disso, o gerente Executivo de Fiscalização Segmentada da Sefaz, Siguinei Such, observa que a atuação do setor de fiscalização tem resultados imensuráveis, como os advindos da difusão do risco fiscal. "A fiscalização se faz presente nas empresas também para difundir o risco fiscal, como forma de inibir a sonegação fiscal futura", pontua.

Na difusão do risco fiscal, a Secretaria de Fazenda apresenta a percepção, difusa e externa, do fisco estadual sobre os "riscos" decorrentes de eventuais descumprimentos de obrigações tributárias por parte dos segmentos econômicos, como documentos fiscais sem destaque do ICMS e entrega de mercadorias desacobertadas de documentos fiscais. Tal percepção tem como parâmetro a fiscalização executada no trânsito de mercadorias e as auditorias desenvolvidas pela Sefaz.

Com a difusão do risco fiscal, a Sefaz busca reduzir o lançamento de ofício dos tributos devidos, ao incentivar o cumprimento voluntário da obrigação tributária. Para efeito de verificação fiscal em estabelecimentos, a Sufis divide os segmentos econômicos do Estado nos seguintes: agropecuária; atacado, varejo e supermercado; indústria de transformação e extrativismo; energia e comunicação; combustíveis e transportes.

O Planejamento das ações para 2009 já começaram a ser implementadas de acordo com o Pafet deste ano. "O planejamento busca atingir o maior número possível de contribuintes, distribuídos entre os segmentos econômicos e observadas as proporções dentro das regiões fiscais, ação que contribuirá de forma decisiva para a redução da sonegação fiscal no Estado", concluiu a superintendente de Fiscalização da Sefaz, Sidinéia Batista de Souza.